Bem-vindo ao nosso Canal de Denúncias

Na sequência da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de abril, foi publicado o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que instituiu o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), aprovado em anexo ao referido diploma, impondo às empresas privadas, empresas públicas e aos serviços integrados na administração direta e indireta do Estado, com 50 ou mais trabalhadores, a obrigação de adotar planos de prevenção de riscos, códigos de conduta, canais de denúncia interna e programas de formação adequados à prevenção da corrupção e infrações conexas.

A Snow White Facility Services Unipessoal Lda (“Snow White”), enquanto entidade abrangida pelo RGPC, adotou e implementou um Canal de Denúncias de acordo com os requisitos e os procedimentos estabelecidos na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que aprovou o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI), transpondo a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União Europeia.

Quem pode denunciar?

Podem utilizar este canal:

  • Funcionários e ex-funcionários
  • Fornecedores e parceiros comerciais
  • Clientes e outros stakeholders

Que tipo de situações podem ser denunciadas?

  • Corrupção e suborno
  • Fraude financeira e contabilística
  • Violação de leis e regulamentos
  • Conflitos de interesse
  • Assédio moral ou sexual
  • Outras práticas ilegais ou anti-éticas

Como fazer uma denúncia?

Para relatar uma irregularidade, envie um email para gerente@snow-white.pt com as seguintes informações:

  • Descrição detalhada da irregularidade
  • Local e data do ocorrido
  • Nome dos envolvidos (se conhecidos)
  • Evidências ou documentos (se houver)
  • Informar se deseja permanecer anónimo

Confidencialidade e Proteção do Denunciante

Garantimos que todas as denúncias serão tratadas com sigilo absoluto, protegendo a identidade do denunciante. Nenhuma retaliação será tolerada contra aqueles que fizerem denúncias de boa-fé.

Agradecemos sua contribuição para um ambiente mais ético e transparente.